Nova Lei Esclarece Tributação de Cripto na Polônia

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Nova Lei Esclarece Tributação de Cripto na Polônia

Um novo projeto de lei que introduz alterações em relação à tributação dos rendimentos em criptomoedas foi publicado na Polônia. O projeto de lei diferencia criptomoedas descentralizadas e dinheiro virtual centralizado e esclarece o regime tributário aplicável ao comércio de moedas digitais e mineração.

Criptomoedas e Moedas Digitais Centralizadas

O Poder Executivo da Polônia anunciou um novo esboço que altera as leis tributária do país para incorporar a taxação de receitas e lucros relacionados à criptomoedas. O texto foi publicado no site do Centro de Legislação do Governo. O documento foi oferecido para consultas e sua adoção pelo Conselho de Ministros está prevista para o terceiro trimestre desse ano.

O objetivo declarado do projeto de lei é simplificar e esclarecer os procedimentos para declarar e pagar impostos sobre as receitas de atividades relacionadas aos criptoativos. As novas propostas surgem depois que uma decisão anterior de taxar todas as transações com dinheiro digital, independentemente de lucros ou perdas, provocou protestos da comunidade de criptografia polonesa. O Ministério da Fazenda admitiu “o efeito irracional” do Imposto sobre Transações do Direito Civil (PCC) no caso de criptomoedas e abandonou a ideia de impô-lo até que uma solução abrangente seja encontrada.

De acordo com a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, o projeto de lei define a moedas virtuais como uma “representação digital de valor”. Os autores também dividem moedas virtuais em dois grupos – criptomoedas e moedas virtuais centralizadas, informou a agência polonesa Kryptowaluty. Ainda mais importante, o texto legal detalha que as moedas virtuais podem servir como meio de troca e serem aceitas como meio de pagamento, elas podem ser armazenadas e transferidas eletronicamente e usadas no e-commerce.

Transações entre Cripto não serão Taxadas

O projeto de lei trata da tributação de pessoas físicas e jurídicas. A proposta principal é declarar receitas de transações em moeda virtual como parte do lucro tributável de pessoas físicas e jurídicas. Estes incluem receitas provenientes da venda de criptos em bolsas, outras plataformas de negociação e em acordos de balcão no mercado livre. Rendimentos provenientes da venda de bens, serviços e bens para criptomoedas também serão tratados como receitas de ganhos de capital. As transações entre criptomoedas, no entanto, não será tributada.

Também se espera que os mineradores de criptomoedas paguem impostos sobre seus lucros, mas a base tributária será determinada dependendo da natureza de sua atividade econômica. Quando os mineradores trabalham por conta própria, eles pagam impostos sobre os ganhos da venda das criptomoedas mineradas. Se eles operarem em nome de outras entidades ou indivíduos, o valor da sua remuneração será tributado. No entanto, se escolherem converter a criptomoeda em dinheiro fiduciário antes de pagarem seus clientes, o valor total será considerado como receita e o imposto será cobrado sobre o valor total.

Todas essas obrigações devem ser informadas nas declarações anuais de impostos e liquidadas uma vez por ano, de acordo com o documento publicado. Os contribuintes que lidam com criptomoedas não serão obrigados a pagar impostos antecipadamente. Atualmente, a Polônia aplica uma escala progressiva de imposto de renda com dois suportes – 18% para renda anual de até 85.528 zlotis (~ 20.000 USD) e 32% para aqueles acima desse limite. Relatórios anteriores sugeriram que mudanças no regime tributário serão feitas no próximo ano.

 


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