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    Bitcoin é Reconhecido como um Ativo pela Suprema Corte da Coréia do Sul


    Por Alexandre Dantas Lage • 6 de junho de 2018
    tempo de leitura do artigo: 2 minutos

    A Suprema Corte da Coréia do Sul decidiu, na semana passada, que o bitcoin é um ativo reconhecido legalmente. A decisão histórica ocorreu em 30 de maio de 2018 e anula uma decisão tomada por um dos tribunais inferiores do país em um caso referente ao ano passado.

    Em setembro de 2017, o Tribunal Distrital de Suwon acusou Ahn, de 33 anos, pela venda e distribuição de pornografia infantil. Operando um site desde 2013, Ahn foi preso em maio de 2017 por disseminar cerca de 235.000 arquivos obscenos. Mesmo que o tribunal tenha dado a Ahn um veredicto de culpado e 18 meses de prisão por suas ações, ele não confiscou os 216 bitcoins que Ahn acumulou em troca da pornografia.

    De acordo com a corte, o governo não pode confiscar os bitcoins de Ahn porque, ao contrário de outros ativos ligados a transações ilícitas, eles não são tangíveis.

    “Não é apropriado confiscar bitcoins porque eles estão na forma de arquivos eletrônicos sem entidades físicas, ao contrário do dinheiro”, decidiu o tribunal. “A moeda virtual não pode assumir um valor padrão objetivo”.

    Agora, o Supremo Tribunal do país pensa o contrário. A decisão da Suprema Corte do Distrito de Suwon foi apelada e, ao ser contestada na mais alta corte da Coréia do Sul, não resistiu.

    Vendo que Ahn acumulou sua fortuna digital em troca de um serviço ilegal, o tribunal reverteu a decisão e determinou que é lícito ao governo confiscá-la.


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    “A lei coreana estipula que um patrimônio oculto confiscável varia de dinheiro, depósitos, ações e outras formas de objetos tangíveis e intangíveis que possuem valor padrão”, diz a decisão da terça-feira. “Bitcoin é intangível e vem na forma de arquivos digitalizados, mas é negociado em uma bolsa e pode ser usado para comprar mercadorias. Portanto, receber bitcoins é um ato de obter lucros.”

    A sentença de Ahn permanecerá a mesma, mas ele terá que perder 191 bitcoins, valendo cerca de US $1,4 milhão na hora da publicação desta matéria, juntamente com cerca de US $654.000 em dinheiro. Acompanhando as transações de Ahn no livro-contábil do Bitcoin, o tribunal conseguiu determinar quantos bitcoins ele recebia como pagamento.

    “Ahn recebeu bitcoins dando um certo endereço de uma carteira de bitcoin para observadores de pornografia online. Os registros armazenados na blockchain do Bitcoin provaram que os bitcoins enviados a ele devem ser considerados como lucros online”, afirma a decisão do tribunal.

    A decisão é uma referência decisiva para o status legal da criptomoeda no país. Isso dá aos ativos digitais como o bitcoin maior legitimidade em um momento em que a Coréia do Sul também está no processo de legalizar e regulamentar as Initial Coin Offerings (ICOs). Após efetuar uma proibição doméstica às ICOs em setembro do ano passado, o governo sul-coreano se aproximou da indústria de criptomoedas com determinação ambivalente. A decisão de terça-feira e a perspectiva de uma estrutura formal para vendas simbólicas, no entanto, parecem direcionar a política oficial em uma direção mais clara e proativa.



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