SEC toma medidas contra duas empresas de cripto

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SEC toma medidas contra duas empresas de cripto

No que pode ser considerada a primeira medida desse tipo para ambas as ações de fiscalização, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) entrou com uma ação contra duas empresas de cripto por falhas de registro.

Em princípio, a empresa TokenLot LLC, mais conhecida como “ICO Superstore”, foi a primeira a ser acusada de operar como uma corretora não licenciada. Em julho de 2017, a SEC emitiu o relatório DAO, que define ICOs e tokens como valores mobiliários ou títulos, e classificou os tokens DAO como títulos não registrados após o infame ataque de 2016.

Em “sua primeira ação de fiscalização que encontrou uma violação de registro de empresa de investimentos por um gestor de fundos de hedge baseado em seus investimentos em ativos digitais”, a SEC também acusou a Crypto Asset Management LP (CAM) como empresa de investimento não registrada, enquanto ela se auto intitulava, falsamente, como o “primeiro fundo regulado de ativos de cripto nos Estados Unidos”.

SEC
Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC)

A CAM e seu único gerente, Timothy Enneking, supostamente arrecadaram mais de $3,6 milhões de dólares em 2017, fornecendo serviços de gerenciamento de investimentos ilegais. A empresa também facilitou “uma oferta pública não-registrada” e investiu cerca de 40% de seus fundos em criptomoedas. Entretanto, após enfrentar a ação da SEC, a CAM encerrou a oferta pública e instituiu uma recompra para seus investidores. Além disso, Enneking concordou com a censura da SEC e concordou em pagar uma multa de $200.000 dólares sem confirmar ou negar as acusações.

Enfrentando a pressão da agência reguladora, a TokenLot e seus diretores, Lenny Kugel e Eli Lewitt, pagaram $471.000 acrescidos de $7.929 em juros, concordando em “manter uma terceira parte independente para destruir o estoque remanescente de ativos digitais da TokenLot”.

“Sem admitir ou negar as conclusões da SEC,” a agência alega, Kugel e Lewitt pagarão multas individuais de $45.000 e “concordaram com as ações e com a proibição de uma empresa de investimento com o direito de operar novamente após três anos”.

Essas penalidades foram aplicadas após a administração de fundos de mais de 6.100 clientes e gerenciou mais de 200 criptomoedas diferentes no processo pela TokenLot. Seu modelo de negócios operava sob os lucros da negociação e recebia “uma porcentagem do dinheiro que a TokenLot levantava para as ICOs”. A maior parte da atividade comercial da empresa sediada em Michigan ocorreu após o lançamento do DAO Report, que terminou em fevereiro de 2018.

“As leis de valores mobiliários dos EUA protegem os investidores, submetendo corretoras e outros guardiões à supervisão da SEC, incluindo aqueles que oferecem ICOs e negociações secundárias em tokens digitais”, disse Stephanie Avakian, co-diretora da Divisão de Fiscalização da SEC, no comunicado de imprensa sobre a TokenLot. “Continuamos incentivando os que desenvolvem negócios de ativos digitais a entrar em contato com a equipe da SEC em FinTech@sec.gov para obter assistência na análise de registro e outros requisitos da lei de valores mobiliários.”

Finra
braço auto-regulatório da SEC, Finra

Hoje, a FINRA, o braço auto-regulatório da SEC no setor privado, apresentou uma queixa contra Timothy Tilton Ayre por “distribuição ilegal de uma criptomoeda não registrada, chamada HempCoin”, em conjunto com sua empresa de capital aberto, a Rocky Mountain Ayre. Ambos os casos são emblemáticos de como a indústria de criptomoedas, em grande parte não regulamentada, continua a lidar com organizações reguladoras formais à medida que sua popularidade aumenta.

Fonte: BitcoinMagazine

 

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