Tribunal Federal dos EUA classifica as criptomoedas como commodities

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Tribunal Federal dos EUA classifica as criptomoedas como commodities

Na última quarta-feira (3), a Commodity Futures Trading Comission (CFTC) anunciou que as criptomoedas serão definidas como commodities. Dessa maneira, o órgão pretende tornar as medidas contra fraude mais rígidas.

Em um comunicado à imprensa, a CFTC anunciou que o Tribunal Distrital dos EUA do Distrito de Massachussetts determinou que as moedas virtuais serão classificadas como commodities. Em resumo, a CFTC terá o poder de “processar fraudes envolvendo criptomoedas e negar a moção dos réus para dispensar a acusação da CFTC.

“A CFTC anuncia que o Tribunal Federal classifica as criptomoedas como commodities”, afirmou a CFTC em uma publicação no Twitter.

Classificação visa aprimorar a proteção do mercado

Juíza Rya W. Zobel
Juíza Rya W. Zobel

A ordem foi dada pela juíza sênior, Rya W. Zobel, em 26 de setembro, como resposta ao caso My Big Coin (MBC). Assim, ela definiu a MBC como sendo uma commodity sob a Commodity Exchange Act (CEA), pois a MBC “é uma moeda virtual e é indiscutível que há um mercado de negociação de contratos de futuros em criptomoedas (especialmente envolvendo o Bitcoin).”

Portanto, o tribunal concordou que a interpretação de commodity deve ser mais abrangente e não para itens específicos. Dessa maneira, entre eles estão, “uma série de produtos agrícolas especificamente enumerados” e “todos os outros bens e artigos … e todos os direitos e interesses de serviços … nos quais os contratos para entrega futura são negociados no presente ou no futuro.”

Além disso, o tribunal aceitou essa abordagem ampla, uma vez que seria benéfica para o bem comum do mercado de futuros de commodities, e portanto, ajudaria os órgãos reguladores a proteger os mercados de maneira mais abrangente.

De acordo com James McDonald, Diretor de Execução da CFTC:

Esta é uma decisão importante que confirma a autoridade da CFTC para investigar e combater a fraude nos mercados de moeda virtual. Essa decisão, como a da McDonnell do juiz Weinstein no Distrito Leste de Nova York, reconhece a ampla definição de commodity sob o CEA, e também que a CFTC tem o poder de processar fraudes com relação a commodities, incluindo moedas virtuais. Continuaremos a policiar esses mercados em estreita coordenação com nossas agências irmãs.

O tribunal ainda rejeitou a alegação do réu de que a autoridade antifraude da CFTC sobre o MBC deveria se aplicar apenas no caso de manipulação fraudulenta do mercado. Isso pois a interpretação mais abrangente do termo commodity “proíbe explicitamente a fraude mesmo na ausência de manipulação de mercado.”

Reguladores apóiam decisão do tribunal

Opinando sobre a decisão do tribunal, Joe Rotunda, Diretor da Divisão de Execução do Texas State Securities Board, afirmou:

Eu só posso fazer declarações totalmente positivas sobre a CFTC. Nós geralmente trabalhamos em conjunto com a agência, e eu sempre me surpreendo com o profissionalismo e a habilidade de sua equipe.

Para Rotunda, a decisão de classificar as criptomoedas como commodities é muito importante pois ela “esclarece qualquer ambiguidade que exista na jurisdição ou na aplicação da lei.” Portanto, a decisão “certamente, não só beneficia empresas que operam nesse mercado, como também reguladores, pois ela confirma o uso de sua autoridade para proteger as pessoas de agentes mal intencionados e ainda promove a formação de capitais legítimos,” concluiu.

CFTC
CFTC

De acordo com a acusação da CFTC, os réus estavam enganando as pessoas desde 2014 através da falsa criptomoeda MBC. Assim, eles alegavam operar uma moeda digital qie era totalmente funcional e garantida por milhões de dólares em ouro. Em suma, a moeda iria ser utilizada como um meio de pagamento e ajudaria a estabilizar as economias de 22 países emergentes. Durante sua operação, os réus conseguiram arrecadar o equivalente a $6 milhões USD de seus clientes.

 

O que você acha dessa decisão? Acredita que isso irá ajudar o mercado de cripto a se tornar mais legítimo? Comente abaixo.

 


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