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    Regulamentação das criptomoedas no Brasil entra na pauta de discussões da Câmara dos Deputados


    Por Ana Flávia Santana Saraiva Saraiva • 8 de junho de 2022
    tempo de leitura do artigo: 3 minutos


    Regulamentação das criptomoedas no Brasil entra na pauta de discussões da Câmara dos Deputados

    A possível aprovação do projeto pode deixar de fora as exchanges estrangeiras

    O O marco regulatório das criptomoedas no Brasil poderá dar mais um passo decisivo para sair do papel. Isso porque o Projeto de Lei (PL) 4401/2021, de autoria do deputado federal Aureo Lidio (Solidariedade-RJ), está na ordem do dia da sessão deliberativa da Câmara dos Deputados desta terça-feira (7).

    Dessa forma, de acordo com o que consta na página oficial da Casa Legislativa, a propositura já entrará em regime de urgência devido à aprovação de mudança do regime de tramitação feito em dezembro do ano passado pelo relator do projeto na Câmara, deputado federal Expedito Netto (PSD-RO).

    Na ocasião, quando a mensagem ainda era apreciada com a sua numeração original, 2303/2015, alterada posteriormente pela Casa Revisora, o Senado Federal. Se aprovado, o projeto segue para sanção presidencial para virar lei.

    Futuro das Exchanges estrangeiras em destaque

    Entre as principais expectativas em caso de aprovação do PL, em sua forma atual, está o futuro das exchanges de criptomoedas estrangeiras em relação a um possível “emparedamento” previsto em lei.

    Dessa forma, caso não mantenham escritórios no Brasil, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e, portanto, conectadas ao Siscoaf, sistema que liga as instituições financeiras ao Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

    Além disso, apesar de o texto deixar a cargo do governo federal a atribuição de disciplinar o setor, a expectativa é de que os “ativos virtuais”, nomenclatura que substitui o termo “criptomoedas” no projeto, fiquem a cargo do Banco Central (Bacen).

    Presidente do Bacen sai em defesa das exchanges

    Paralelo a isso, o que ganhou reforço em declarações recentes do presidente da instituição, Roberto Campos Neto, que defendeu as criptomoedas, embora tenha criticado o monopólio de grandes exchanges, além de prometer “complementar a regulamentação”.

    Dessa forma, ao Valor, a Associação Brasileira da Criptoeconomia (ABCripto) defendeu a manutenção das propostas do projeto em relação às exchanges argumentando que elas favorecem a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, além da segregação patrimonial, que, no caso, é a garantia oferecida aos investidores pela custódia de seus patrimônios. 

    Assim, apesar dessa condição impedir a entrada de exchanges estrangeiras sem CNPJ no Brasil, a empresa tenha frisado que o projeto não afeta suas operações no país, já que a Binance adquiriu licença para comprar a corretora brasileira Sim;paul, além de trabalhar com a Acesso, instituição de pagamento regulada pelo Bacen. 

    Para finalizar, as atividades das exchanges de criptomoedas possuíam um foco maior em outro projeto que tramitava no Senado, de autoria do senador Flavio Arns (Podemos – PR), propositura que acabou substituída pelo projeto de autoria do deputado Aureo Lidio.


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    Regulamentação das criptomoedas no Brasil entra na pauta de discussões da Câmara dos Deputados

    Fonte: https://cointelegraph.com.br/news/regulation-of-cryptocurrencies-in-brazil-enters-the-agenda-of-discussions-in-the-chamber-of-deputies (com adaptações)


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