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Regulação

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Governo Sul Coreano Detalha Plano Regulatório para Corretoras de Cripto


Por Alexandre Dantas Lage • 21 de junho de 2018 • tempo de leitura do artigo: 3 minutos

Após múltiplos relatos de ataques de hackers, o governo sul coreano explicou como ele fortalecerá o marco regulatório das corretoras de criptomoedas. Um projeto de lei, que impões várias novas obrigações para as corretoras, já foi apresentado.

Solução do Governo Sul Coreano

Após denúncias recentes de múltiplas violações  de segurança em corretoras de criptomoedas, o governo da Coréia do Sul revelou os detalhes do novo projeto de lei que visa regular as exchanges de moedas virtuais, informou a mídia local.

Nesta terça (19), a segunda maior corretora de criptomoedas da Coréia do Sul, Bithumb, publicou uma nota em seu portal e também na rede social Twitter, que o equivalente a 31 milhões de dólares, em criptomoedas, foram roubados de sua plataforma.

No entanto, a exchange removeu a nota em seu website e deletou as publicações do Twitter sobre o roubo pouco tempo depois. O incidente na Bithumb ocorreu 10 dias após a sétima maior corretora de cripto do país, a Coinrail, anunciar que foi hackeada, e o dano foi aproximado a 40 milhões de dólares em criptomoedas roubados da plataforma.

Choi Jong-ku, presidente da principal autoridade reguladora do país, o Financial Services Commissions (FSC), comentou as notícias sobre a Bithumb nesta quarta (20). Ele foi citado pela Newsis, onde dizia:

Para evitar esse tipo de situação, precisamos tornar o sistema de transações de criptomoedas estável e fortalecer a proteção dos investidores por meio de empresas controladoras de criptomoedas.

Ele explicou que o projeto de lei que visa atualizar o Act on Reporting and Using Specified Financial Transaction Information (Lei de Relato e Uso de Informações Específicas sobre Transações Financeiras, em tradução livre) já foi submetido à Assembléia Nacional.

As corretoras de criptomoedas estão em um “ponto cego” na regulação sul coreana, escreveu Newspim, acrescentando que “elas deverão ser monitoradas pelas autoridades financeiras por meio do sistema de relatórios.” A publicação ainda elaborou, “Isso irá bloquear a lavagem de dinheiro utilizando moedas virtuais e aprimorar as regras para transações com bancos comerciais em relações cooperativas, como a abertura de contas virtuais.”

Entendendo o Projeto de Lei

De acordo com a PL, o governo “irá definir as corretoras de moedas digitais como empresas controladoras de criptomoedas”, observando que as obrigações de prevenir a lavagem de dinheiro serão impostas a todas as empresas controladoras de criptomoedas.

Financial Supervisory Service - Coréia do Sul“Se a PL for aprovada na Assembléia Nacional, uma corretora de moedas virtuais será obrigada a reportar à Financial Intelligence Unit (FIU – Unidade de Inteligência Financeira, em tradução livre) como uma empresa controladora de criptomoedas e ser, regularmente, supervisionada pela FIU”, detalhou a mídia local.

Se as autoridades descobrirem alguma atividade ilegal, então o Financial Supervisory Service (FSS – Serviço de Supervisão Financeira, em tradução livre) e o FIU irão inspecionar e investigá-los.

Son Sung-eun, Diretor do Time de Planejamento e Cooperação do FIU, foi citado dizendo:

Nós não podemos permitir que os núcleos de moedas virtuais se tornem um foco para a lavagem de dinheiro.

O PL proposto também obriga todas as instituições financeiras a “preservar dados de transações financeiras e informações relacionadas à implementação de relatórios obrigatórios de transações, relatórios de transações de altos valores de dinheiro, confirmação de clientes, etc, por cinco anos.”

Penalidades e Punições

Sanções serão impostas a qualquer empresa da indústria de cripto que viole ou não cumpra as regras dos reguladores financeiros. Elas incluem “recomendar a demissão de funcionários no mesmo nível de bancos e empresas de valores mobiliários, suspender operações comerciais, advertir instituições e ordens corretivas.”

O gerente do FIU, Kim Ji-woong, explicou uma medida disciplinar específica:

As multas aplicadas aos réus serão de 30 milhões de won (aproximadamente, 100 mil reais) se o provedor de criptomoedas não efetuar o processo de verificação de clientes ou não verificar e reportar transações suspeitas.

Hong Sung-ki, Vice Diretor de Contramedidas em Criptomoedas, foi citado por Hankyung, reiterando que a aprovação dessa lei “não significa que as corretoras de criptomoedas sejam legalmente reconhecidas e absorvidas pelo sistema.”


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