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    New Hampshire aprova lei que permite o pagamento de impostos com Bitcoin


    Por Alexandre Dantas Lage • 4 de fevereiro de 2019
    tempo de leitura do artigo: 1 minuto

    Durante a primeira semana de 2019, dois parlamentares de New Hampshire, Dennis Acton e Michael Yakubovich, propuseram um projeto de lei que permitiria o pagamento de impostos aos residentes do estado.

    Após deliberação, o Subcomitê da Câmara de New Hampshire aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL) que permite que bitcoin seja utilizado para pagar impostos no estado.

    Pagamento de impostos com criptomoedas

    Os residentes do estado de New Hampshire, também conhecido como o “estado livre”, poderão, em breve, pagar seus impostos usando criptomoedas. Durante as últimas semanas, os legisladores de New Hampshire vem debatendo o projeto de lei HB 470-FN, que permite o pagamento de impostos específicos do estado com bitcoin (BTC).

    De acordo com o texto do PL, o HB 470 irá abordar quaisquer questões sobre contabilidade, aceitação e gerenciamento relacionados à aceitação de criptomoedas. Além disso, o projeto precisará encontrar uma empresa de processamentos de pagamentos que será responsável pelas transações em criptomoedas, sem gerar custo para o estado.

    Conforme explicação do texto do HB 470-FN:

    O tesoureiro estadual, em consulta com o comissário do departamento de administração de receitas e o comissário do departamento de serviços administrativos, desenvolverá um plano de implementação para o estado aceitar criptomoedas como pagamento de impostos e taxas a partir de 1º de julho de 2020.

    Projeto de lei é aprovado por unanimidade

    No final de janeiro, o Subcomitê da Câmara de New Hampshire aprovou, por unanimidade, a utilização de bitcoin para a legislação tributária e as emendas do PL. Então, para dar continuidade ao processo, o HB 470 irá voltar aos poderes executivos, como o Comitê de Administração do estado, para votação.

    Portanto, se o HB 470 for aprovado até 1º de novembro de 2019, o tesoureiro deverá apresentar o roadmap ao Governador, ao Presidente da Câmara e do Senado, aos secretários da Câmara e do Senado e aos escritórios da Biblioteca Estadual.

    Assista à deliberação do HB 470 pelo Subcomitê da Câmara abaixo (em inglês).

     

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