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    Pensilvânia publica nova orientação para a indústria de cripto


    Por Alexandre Dantas Lage • 23 de janeiro de 2019
    tempo de leitura do artigo: 2 minutos

    O Departamento de Bancos e Títulos da Pensilvânia (DoBS, sigla em inglês) esclareceu que as bolsas de cripto e os provedores de serviços não precisam de uma licença de transmissão monetária para operar no estado.

    DoBS publicou nova orientação para setor de cripto

    O DoBS publicou a nova orientação para a indústria local de cripto nesta quarta-feira, após uma série de consultas à empresas, disse o órgão.

    O departamento explicou que, como bitcoin e outras criptomoedas não são “dinheiro”, a Lei de Licenciamento de Negócios da Transmissão Monetária ou a Lei do Transmissor de Dinheiro da Pensilvânia não se aplicam às plataformas de negociação de criptomoedas.

    De acordo com o ato, apenas moedas fiduciárias ou a moeda emitida pelo governo dos EUA é considerada dinheiro. “Até o momento, nenhuma jurisdição nos Estados Unidos designou moeda virtual como moeda legal”, disse o departamento.

    Bolsas de cripto não são transmissores de dinheiro

    Portanto, o ato afirma que as partes que conduzem os negócios de transmissão de dinheiro somente precisam ser licenciadas caso transfiram dinheiro fiduciário, e que uma taxa deve ser cobrada pelo serviço.

    No entanto, como as bolsas de cripto “nunca manipulam diretamente” as moedas fiduciárias e as transações são realizadas por meio de uma conta bancária, elas “não são transmissores de dinheiro” que exigem a licença, de acordo com a orientação.

    A orientação ainda diz que, outras empresas do setor, como quiosques de criptomoeda, caixas eletrônicos e provedores de máquinas de venda automática também não são considerados transmissores de dinheiro.

    De acordo com o DoBS:

    Nos sistemas de quiosque unidirecionais e bidirecionais, não há transferência de dinheiro para terceiros. O usuário do Quiosque simplesmente troca moeda fiduciária por moeda virtual e vice-versa, e não há transmissão monetária.

    Desde 2016 o estado da Pensilvânia buscava atualizar a definição de dinheiro, visando dar clareza regulatória para as empresas do setor de cripto. No entanto, a iniciativa foi paralisada na época devido a um impasse orçamentário.

    Entretanto, o cenário pode ser diferente para empresas que lidam com tokens de oferta inicial de moeda (ICO) na esfera federal. Em março de 2018, a Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) afirmou:

    Uma bolsa que vende moedas ou tokens em ICOs, ou troca esses tokens por outra moeda virtual, moeda fiduciária ou outro valor que substitua a moeda, normalmente também seria considerada como um transmissor de dinheiro.

    Estado de Wyoming pensa diferente

    Em contrapartida, como relatado pela CryptoRadar, o Estado de Wyoming busca dar o status legal de moeda às criptomoedas, como o bitcoin (BTC).

    Através de um projeto de lei, um dos representantes do projeto, o Senador Ogden Driskill, acredita que o estado poderá se tornar o Vale do Silício para cripto nos EUA. Caso aprovado, acredita-se que a lei dará estrutura suficiente para futuros projetos no setor.

    De acordo com Driskill:

    A legislação, tomada em conjunto, faz do Wyoming o Vale do Silício da Blockchain e Criptoativos da nação e, possivelmente, do mundo.

     

    Você acha que as criptomoedas devem ter o status legal de moeda perante o governo? Comente abaixo.


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