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    Projeto de Lei para regulamentação das criptomoedas no Brasil prepara-se para votação no Senado


    Por Ana Flávia Santana Saraiva Saraiva • 23 de fevereiro de 2022
    tempo de leitura do artigo: 3 minutos


    Projeto de Lei (PL) para regulamentação das criptomoedas no Brasil prepara-se para votação no Senado

    O Projeto avançou para uma etapa legislativa importante, após o Comitê de Assuntos Econômicos do Senado aprovar o Projeto de Lei por unanimidade.

    O Projeto de Lei para regulamentação das criptomoedas no Brasil passou por uma etapa legislativa crucial no Senado, onde agora está programado para votação após a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovar por unanimidade as propostas.

    Qual é o próximo passo?

    Se o Projeto for aprovado pelo Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será discutido e votado. Se for aprovado também pela Câmara, será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro para sancioná-lo. 

    Dessa forma, se for aprovado, o Brasil será o maior país da América Latina a permitir que as criptomoedas operem dentro de suas fronteiras, conforme um conjunto de regulamentações decididas através do Projeto de Lei em questão. 

    Para esclarecer, o regulamento visa garantir que os interesses dos investidores e a fiscalização do Estado sejam protegidos e garantidos pela lei.

    Assim, o uso indevido de criptomoedas por meio de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras atividades semelhantes também poderão ser melhor fiscalizadas e punidas com mais precisão.

    Fonte: https://www.poder360.com.br/

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    O que o Projeto de Lei propõe?

    Apresentado pelo senador Flávio Arns (PODEMOS), o projeto define para fins legais o significado de ativos digitais e prestadores de serviços, como corretoras e exchanges de criptoativos.

    Além disso, impede a Comissão de Valores Mobiliários do Brasil de regular as atividades de criptomoedas, exceto ofertas iniciais de moedas (ICOs).

    Por outro lado, o PL propõe que as atividades de cripto sejam supervisionadas em conjunto pelo Banco Central do Brasil e a Receita Federal. 

    Dessa forma, o Governo Federal poderá nomear um supervisor de criptomoedas para supervisionar e relatar o dia-a-dia de toda a indústria. 

    Além disso, torna obrigatório que as empresas de ativos digitais levem qualquer transação suspeita ou casos de lavagem de dinheiro ao conhecimento do Conselho Brasileiro de Controle de Atividades Financeiras. 

    Assim, o PL prevê que novos crimes envolvendo ativos virtuais serão punidos com pena de quatro a oito anos de prisão e multa em dinheiro. 

    Além do mais, as empresas prestadores de serviços, como corretoras e exchanges de criptomoedas que neutralizam 100% das emissões de gases prejudiciais à natureza, estarão isentas de tributação na compra de maquinário e software para comércio, transação e mineração de criptomoedas.

    Exemplo de El Salvador

    Entre os países latino-americanos, El Salvador destaca-se como líder na adoção do Bitcoin (BTC) como moeda legal em setembro de 2021.

    Dessa forma, desde então, a nação e seu presidente Nayib Bukele são destaques por todo mundo devido às ações relacionadas ao BTC.

    Paralelo a isso, em uma pesquisa realizada em setembro do ano passado, quase metade dos brasileiros era a favor de tornar o Bitcoin uma moeda oficial, ao passo que a estabilidade financeira e a proteção contra a inflação foram os principais motivos da escolha do bitcoin.


    Fonte: https://cryptopotato.com/brazils-crypto-regulation-bill-gearing-up-for-a-vote-in-senate/


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